HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS-2) e
HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR (HMP)
Em nossos empreendimentos possuímos unidades classificadas pela prefeitura de São Paulo como “Unidades de Interesse Social – 2”, conhecidas também como “Unidade HIS2”.
Também possuimos unidades classificadas como “Unidades de habitação de mercado popular”,conhecidas também como “Unidade HMP”.
Essa classificação tem regras obrigatórias definidas pela Prefeitura. Abaixo está tudo o que você precisa saber, de forma simples e direta.
1. PARA QUEM O IMÓVEL PODE SER DESTINADO
HIS-2: A unidade HIS2 só pode ser destinada para famílias que possuem:
• Até 6 salários mínimos de renda familiar total– Estipulado em 2025 até R$ 9.108,00 por mês de renda familiar total; ou
• Até R$ 1.518,00 por mês de renda per capita mensal.
HMP: A unidade HMP só pode ser destinada para famílias que possuem:
• Renda mensal entre 6 e 10 salários mínimos.
2. POR QUANTO TEMPO ESSA REGRA VALE
A regra vale por 10 anos.
Esse prazo começa a contar a partir:
• Da primeira venda/transferência para uma família que se enquadre, ou
• Da conclusão da obra (emissão do HABITE-SE),
O que acontecer por último.
3. SE VOCÊ QUISER REVENDER ANTES DE 10 ANOS
HIS-2:Você só pode vender se o novo comprador:
• Comprovar que possui renda familiar dentro das regras estipuladas;
• Emitir uma nova certidão de enquadramento de que o cliente está enquadrado na faixa de renda do HIS-2
O limite máximo de preço de venda é R$ 369.600,00, corrigido anualmente pelo INCC.
Se o novo comprador NÃO tiver renda enquadrada, ele será obrigado a respeitar a destinação HIS-2 através para LOCAÇÃO para famílias com renda enquadrada dentro das regras do HIS-2.
HMP: A revenda só pode ocorrer para famílias que comprovem renda compatível com a faixa HMP (entre 6 e 10 salários mínimos), respeitando o valor máximo de comercialização estipulado.
4. SOBRE LOCAÇÃO DO IMÓVEL
HIS-2: Você PODE alugar o imóvel, mas somente se respeitar todas estas regras:
Antes de alugar:
• Deve se certificar de que o inquilino possui renda familiar enquadrada dentro da faixa de renda do HIS-2 estipulada pela prefeitura;
• Emitir certidão de que o inquilino está enquadrado na faixa de renda HIS-2;
• Deve registrar a destinação para locação no Cartório de Imóveis;
• Deve cadastrar a locação na plataforma oficial que a Prefeitura disponibilizar.
Como pode alugar:
• Só é permitido aluguel residencial normal (contrato longo).
• NÃO pode alugar por temporada.
• NÃO pode usar Airbnb, Booking ou qualquer plataforma de estadia curta.
Limite de valor do aluguel:
• O aluguel máximo é 30% do limite de renda familiar máxima do HIS-2. Portanto, neste ano o valor máximo de aluguel é de R$ 2.732,40
Sobre o contrato:
• O contrato deve incluir a comprovação de renda da família que vai morar.
• Você é responsável, junto com o inquilino, se houver documento falso.
• Você deve guardar os comprovantes de renda e comprovantes de aluguel, caso a Prefeitura solicite.
HMP: É permitido alugar, mas apenas para famílias dentro da faixa de renda HMP (entre 6 e 10 salários mínimos de renda familiar mensal), respeitando os valores máximos de locação estabelecidos. É expressamente proibida a locação de curta temporada (ex: plataformas de hospedagem digital).
5. NÃO PODE CEDER O IMÓVEL EM COMODATO
Nos primeiros 10 anos, é proibido emprestar o imóvel gratuitamente (comodato), mesmo que a pessoa esteja enquadrada.
6. SE O IMÓVEL FICAR DESOCUPADO
Você precisará provar que o imóvel não está sendo usado, caso a Prefeitura solicite. Exemplos de documentos aceitos:
• Contas de energia, água, internet em branco ou baixíssimos consumos,
• Outros documentos que comprovem ausência de uso.
7. PENALIDADES SE A REGRA NÃO FOR CUMPRIDA
Se a Prefeitura identificar que o imóvel não está sendo usado dentro das regras do HIS-2 e HMP, pode aplicar:
• Cobranças de impostos, custos e encargos referentes ao uso irregular.
• Multa equivalente ao dobro desse valor.
• Outras medidas legais previstas no Plano Diretor.
Você também deve avisar qualquer comprador futuro sobre essas mesmas penalidades.
IDEAL é transformar sonhos em realidade:
Momentos únicos, um novo lar, uma história de família que começa com a escolha perfeita.
"Ideal é Ideale"
